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Perguntas frequentes

Em situações como erro no bloqueio, bloqueio de valores acima do devido, ou quando o valor bloqueado é proveniente de fontes impenhoráveis, como salários, aposentadorias, pensões, ganhos como autônomo, etc.

Deve-se entrar com uma petição na mesma ação judicial que determinou o bloqueio, solicitando o desbloqueio por meio de argumentos legais e apresentação de provas pertinentes.

O fundamento é a liberação de valores suficientes para garantir o sustento do devedor e de sua família, citando o art. 833, do CPC, que traz diversos recursos financeiros que são impenhoráveis e não podem ser bloqueados mesmo com dívidas. 

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